Com a publicação da nova norma de Inspeção Predial – ABNT NBR 16747:2020, muitos administradores de condomínios se encontram com dúvidas. Qual a função da norma? Como se aplica em meu condomínio? Em que intervalo deve ser feita? Neste texto vamos esclarecer seus principais pontos para contratar uma inspeção predial com segurança.

Por que foi criada a Norma de Inspeção Predial?

A norma foi criada no contexto de um conjunto de ações decorrentes devido diversos desabamentos de prédios que ocorreram no país, causando fatalidades. Dois principais desabamentos que comoveram todo o país ocorreram no centro do Rio de Janeiro, em 2012, e em Fortaleza, em outubro de 2019.

Especialistas afirmam que há um entedimento geral da sociedade de que inspeções periódicas obrigatórias são necessárias. É esperado que as inspeções estimulem manutenções caso sejam encontrados problemas na estrutura e instalações do prédio, arriscando a segurança dos usuários. Criando uma cultura de manutenção preventiva e corretiva.

O que propõe a Norma de Inspeção Predial?

O processo visa auxiliar na gestão de edifícios e, quando realizada com periodicidade, contribui para diminuir riscos técnicos e econômicos associados à perda de desempenho.

A norma tem como objetivo criar métodos padrões de inspeção, estabelecendo etapas mínimas de avaliação para todos os tipos de edifício, seja público ou privado.

A inspeção detecta problemas de conservação e funcionamento, com base em uma análise sensorial de um profissional devidamente habilitado. O profissional pode encontrar sinais de risco como: fissuras, vazamentos, trincas, fios desencapados e instalações elétricas perto de locais com umidade.

Também é checado se o edifício está cumprindo o programa de manutenção preventiva e corretivo, de acordo com a ABNT NBR 5674 e é conferido se a documentação do prédio está atualizada.

Quais os principais pontos da NBR 16747:2020 para os síndicos se atentarem?

A norma traz etapas mínimas a serem cumpridas na inspeção, pontuando os objetivos de cada etapa, como: levantamento e análise da documentação; coleta de dados e informações para identificação de características; histórico geral do edifício; vistoria do edifício; classificação das irregularidades encontradas; recomendação das ações necessárias para restaurar ou preservar o desempenho do sistema; organização das prioridades baseado em urgência; avaliação da manutenção; avaliação do uso; redação do laudo técnico de inspeção predial.

Para a última etapa – laudo técnico de inspeção predial – a norma fornece o conteúdo mínimo que deve constar no documento. É importante que o síndico se certifique de que o profissional contratado possua o embasamento técnico necessário referente a norma.

A norma é lei?

Não. Porém tem força de lei, já que a prestação de serviços está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que determina o dever do atendimento às normas vigentes.

Quais profissionais estão habilitados a realizar a inspeção predial em condomínios?

Engenheiros ou arquitetos habilitados com registro profissional em vigor pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil). Dependendo da complexidade das instalações, pode se fazer necessário a demanda de equipes com profissionais de diferentes formações, como arquitetos, engenheiros civis, engenheiros mecânicos, engenheiros eletricistas, entre outros.

Como escolher o profissional ideal para a realizar a inspeção?

O síndico deve analisar bem o currículo do profissional para garantir que, além de habilitado, é capacitado para realizar a inspeção predial. A realização de trabalhos semelhantes pode ser comprovada com a apresentação de documentos como: ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica); RRTs (Registro de Responsabilidade Técnica); Atestados de clientes e Certidões de Acervo Técnico emitidas pelo conselho de classe.

Mesmo assim, o ideal é buscar indicações de outros síndicos ou administradores de condomínios. Se atentar a especializações e pós-graduações do profissional pode ser um diferencial que mostra que está apto à realizar a inspeção.

Quando é a hora de fazer a inspeção predial?

O ideal é fazer a inspeção quando o edifício ainda está com saúde, podendo se manter o mais conservado possível, ao invés de esperar surgirem problemas, o que indica que já passou da hora de contratar a inspeção predial.

Em qual intervalo realizar as inspeções?

A norma não especifíca uma periodicidade para realizar as inspeções. A sugestão de especialistas é de que ocorra a inspeção de acordo com a idade do edifício. Por exemplo: edifícios de até 10 anos – inspeções a cada 3 anos; de 10 a 20 anos – a cada 2 anos; acima de 20 anos – inspeções anuais.

É possível consultar o próprio profissional que realizar a primeira inspeção para saber qual sua recomendação para uma nova inspeção de acordo com o estado de conservação que o edifício se encontra.

O que contém o laudo técnico?

O laudo deverá conter a lista de recomendações e ações necessárias para restaurar ou preservar o desempenho das instalações. As recomendações devem estar organizadas em ordem de urgência e não podem faltar as anomalias encontradas, falhas de operação e se há a necessidade de contratar uma inspeção especializada para cuidar de algo específico.

O que deve ser feito após a inspeção?

O síndico deve providenciar a execução do que foi apontado como crítico e seguir a ordem das atividades corretivas constatadas no laudo e obter um plano de manutenção preventiva, recomendado por especialistas como a melhor forma de garantir que seu condomínio esteja sempre seguro.

Este texto te ajudou a entender melhor como funciona a inspeção predial? Acesse nosso blog e confira outras dicas para a adminstração do seu condomínio.